Condições de Uso

1.1. Acesso ao Website

O acesso ao Website é gratuito, salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Utilizador.

1.2. Registo como Membro

Para consultar alguns dos conteúdos do Website, bem como para comprar os produtos nele oferecidos, será necessário o registo do Utilizador. No entanto, a navegação de determinadas secções deste Website não está condicionada ao registo prévio do Utilizador.

Os dados inseridos pelo Utilizador durante o processo de registo deverão ser exatos, atuais e verídicos. O Utilizador registado adquirirá a condição de Membro (doravante, "o Membro") e será responsável, em todos os momentos, pela custódia da sua palavra-passe, assumindo, consequentemente, quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do seu uso indevido, bem como da cessão, divulgação ou extravio da mesma. Para estes efeitos, o acesso a áreas restritas e/ou o uso dos serviços e conteúdos realizados sob a palavra-passe de um Membro registado serão considerados como realizados por esse Membro registado, que responderá em qualquer caso por tal acesso e uso.

Caso, durante o registo, sejam fornecidos dados pessoais de terceiros, o Utilizador/Membro declara, ao aceitar as presentes condições gerais, que tem o consentimento deste para a cessão dos seus dados.

1.3. A Minha Conta

Assim que o Membro estiver devidamente registado no website, pode aceder a "A Minha Conta" a qualquer momento. Através de "A Minha Conta", o Membro pode modificar os seus dados pessoais, bem como os dados relacionados com o envio de encomendas, e verificar se tem encomendas pendentes de entrega.

Na secção "A Minha Conta", o Membro pode visualizar os cheques-presente de que dispõe, ver encomendas anteriores e a possibilidade de cancelar a conta a qualquer momento, indicando um motivo pelo qual deseja cancelá-la.

1.4. Regras de utilização do Website

O Utilizador/Membro obriga-se a utilizar o Website e todo o seu conteúdo e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Legais. Do mesmo modo, obriga-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Website e a não os empregar para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

O Utilizador/Membro obriga-se a não transmitir, introduzir, difundir e pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Legais. A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Utilizador/Membro compromete-se a:

Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos.

Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus fornecedores ou terceiros Utilizadores da rede Internet.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente e nos tratados internacionais.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "lixo eletrónico", "cartas em cadeia", "estruturas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.

Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma que induza a erro os recetores da informação.

Não suplantar outros Utilizadores utilizando as suas palavras-passe de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Website.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou direitos de autor que correspondam aos titulares do Website ou a terceiros.

Não difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação do segredo das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.

Caso o Utilizador/Membro do website JOSELITO faculte dados de terceiros através de um "endereço de faturação" diferente de um "endereço de envio", está a manifestar expressamente que tem o consentimento desse terceiro para a cedência dos seus dados à JOSELITO com a única finalidade de lhe enviar a informação que o membro crê que pode ser de interesse para esse terceiro, não sendo a JOSELITO STORE responsável pelo envio de tal informação ao terceiro em questão.

O Utilizador/Membro obriga-se a manter a JOSELITO indemne perante qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa ser obrigada a suportar como consequência do incumprimento, por parte do Utilizador/Membro, de qualquer das normas de utilização antes indicadas, reservando-se, ainda, a JOSELITO o direito de solicitar a indemnização pelos danos e prejuízos correspondentes.

1.5. Exclusão de Responsabilidade

A JOSELITO não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos Utilizadores/Membros ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Website, bem como pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador/Membro que derivem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

1.6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Website, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da JOSELITO ou de terceiros, não se podendo entender cedido ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da JOSELITO ou de terceiros, não se podendo entender que o acesso ao Website atribui qualquer direito sobre os mesmos.

2. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes estabelecem submeter-se aos Juízos e Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente ao seu foro próprio, se o tivessem.